Termos e Condições
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve se basear neste artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que realmente deve fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre o seu negócio e seus clientes ou visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica para ajudá-lo a compreender e a elaborar seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições – o básico
Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site ou de seus clientes enquanto eles visitam ou interagem com este site. Os T&C têm como objetivo definir a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como proprietário do site.
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Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específica de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de comércio eletrônico necessita de T&C diferentes dos de um site que fornece apenas informações (como um blog, uma página de destino, entre outros).
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Os T&C oferecem a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis responsabilidades legais. No entanto, isso pode variar de acordo com a jurisdição, portanto, é importante buscar orientação jurídica local caso deseje se proteger contra riscos legais.
O que incluir no documento de Termos e Condições
De modo geral, os Termos e Condições costumam abordar os seguintes tipos de questões: quem está autorizado a usar o site; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes; referências a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um usuário; e muito, muito mais.